O plenário do Supremo Tribunal Federal decide, na tarde desta quarta-feira (05/07), se mantém ou não decisão liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o governo federal a tomar medidas para proteger comunidades indígenas durante a pandemia do novo coronavírus.
Na decisão do começo de julho, Barroso obrigou a União a manter barreiras sanitárias para impedir que a doença se espalhe em 31 terras indígenas.
O ministro também determinou a criação de uma “sala de situação” com representantes das comunidades indígenas, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, para acompanhar e discutir medidas relacionadas ao combate à pandemia entre os povos originários.
Nesta quarta, os ministros do STF poderão decidir ainda sobre um outro pedido dos indígenas: o de que o governo federal realize a retirada de dezenas de milhares de não-índios que invadiram terras demarcadas, como garimpeiros, posseiros e outros.
“A remoção de dezenas de milhares de pessoas deve considerar: a) o risco de conflitos; e b) a necessidade de ingresso nas terras indígenas de forças policiais e militares, agravando o perigo de contaminação”, escreveu o ministro.
Este ponto é agora contestado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que ingressou com a ação.
Além da Apib, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 é assinada por seis partidos políticos de esquerda (PC do B, PDT, PSB, PSOL, PT e Rede).
O julgamento da ADPF foi iniciado na última segunda-feira (03), quando o Supremo Tribunal Federal retomou as atividades após o recesso do Judiciário.
Na ocasião, não houve votos de ministros: só se manifestaram as partes e o relator do caso, Luís Roberto Barroso. O ministro votou pela manutenção da liminar, posição que também foi adotada pelo Ministério Público Federal.
Fonte: Terra
