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O que está em jogo no julgamento do STF sobre povos indígenas na pandemia

O plenário do Supremo Tribunal Federal decide, na tarde desta quarta-feira (05/07), se mantém ou não decisão liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o governo federal a tomar medidas para proteger comunidades indígenas durante a pandemia do novo coronavírus.

Na decisão do começo de julho, Barroso obrigou a União a manter barreiras sanitárias para impedir que a doença se espalhe em 31 terras indígenas.

O ministro também determinou a criação de uma “sala de situação” com representantes das comunidades indígenas, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, para acompanhar e discutir medidas relacionadas ao combate à pandemia entre os povos originários.

Nesta quarta, os ministros do STF poderão decidir ainda sobre um outro pedido dos indígenas: o de que o governo federal realize a retirada de dezenas de milhares de não-índios que invadiram terras demarcadas, como garimpeiros, posseiros e outros.

Em sua decisão liminar, Barroso disse que a retirada dos invasores é “medida imperativa e imprescindível”, mas que não poderia ser feita com uma canetada.

“A remoção de dezenas de milhares de pessoas deve considerar: a) o risco de conflitos; e b) a necessidade de ingresso nas terras indígenas de forças policiais e militares, agravando o perigo de contaminação”, escreveu o ministro.

Este ponto é agora contestado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que ingressou com a ação.

Além da Apib, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 é assinada por seis partidos políticos de esquerda (PC do B, PDT, PSB, PSOL, PT e Rede).

O julgamento da ADPF foi iniciado na última segunda-feira (03), quando o Supremo Tribunal Federal retomou as atividades após o recesso do Judiciário.

Na ocasião, não houve votos de ministros: só se manifestaram as partes e o relator do caso, Luís Roberto Barroso. O ministro votou pela manutenção da liminar, posição que também foi adotada pelo Ministério Público Federal.

Fonte: Terra